Execução Fiscal 1013875-21.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 38.195,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA AUGUSTA SILVA LAGARES

OAB/MT 22904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NILTON GONCALVES BORGES - ME

CNPJ

Reu

NILTON GONCALVES BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES - ME em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:19

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/02/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 17:03

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES - ME em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:46

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES - ME em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 23:05

Decisão

•22/02/2026, 23:05

03/03/2026, 14:19

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/02/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 17:03

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES - ME em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:24

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 23:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/06/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 23:33

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:42

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2024, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2024, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 17:03

Expedição de Mandado

02/08/2024, 14:59

Expedição de Mandado

02/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:30

Processo Desarquivado

20/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:16

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES BORGES - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:59

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:08

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013875-21.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NILTON GONCALVES BORGES - ME, NILTON GONCALVES BORGES Vistos, etc. 1 - Compulsando os autos, verifico que a parte exequente comparece nos autos (ID nº 113176001), pugnando pela suspensão do procedimento tendo em vista decisão proferida na ADI Nº 1003057-65.2019.8.11.0000, em tramitação perante o Tribunal Pleno do TJMT. Ass

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:30

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:11

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013875-21.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NILTON GONCALVES BORGES - ME, NILTON GONCALVES BORGES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superve

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:34

Bens não localizados

20/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2018, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2017, 23:48

Conclusos para decisão

05/05/2017, 17:04

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 17:04

Decisão

•07/06/2025, 23:33

Decisão

•07/06/2025, 23:33

Despacho

•15/01/2025, 18:42

Despacho

•15/01/2025, 18:42

Decisão

•24/03/2023, 07:30

Decisão

•20/03/2023, 17:34

Decisão

•21/05/2017, 23:48