Execução Fiscal 1016402-77.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 38.167,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO CARROCIA

OAB/MT 21968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRUNO POMPEO FELIX

CPF

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANILO POMPEO FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 14:31

Processo Desarquivado

06/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de DANILO POMPEO FELIX em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de BRUNO POMPEO FELIX em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016402-77.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME, BRUNO POMPEO FELIX, DANILO POMPEO FELIX Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, co

21/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:26

Decisão

•15/04/2018, 18:00

06/03/2025, 14:31

Processo Desarquivado

06/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de DANILO POMPEO FELIX em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de BRUNO POMPEO FELIX em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016402-77.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME, BRUNO POMPEO FELIX, DANILO POMPEO FELIX Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, co

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:26

Bens não localizados

20/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:25

Expedição de Intimação eletrônica.

09/06/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2018, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2018, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2018, 18:00

Conclusos para decisão

26/03/2018, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2017, 23:40

Conclusos para decisão

03/10/2016, 18:24

Distribuído por sorteio

03/10/2016, 18:23

Despacho

•05/02/2017, 23:40