Execução Fiscal 1016280-64.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.903,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RIVAIR JOSE POVOA

CPF

Reu

R J POVOA SERRARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de R J POVOA SERRARIA - ME em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de RIVAIR JOSE POVOA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:45

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 20:17

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 22:17

Todas as movimentações(50)

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de R J POVOA SERRARIA - ME em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de RIVAIR JOSE POVOA em 23/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 20:17

Decisão

•26/02/2026, 20:17

24/03/2026, 02:45

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 20:17

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 22:17

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2025, 22:06

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:15

Processo Desarquivado

07/03/2024, 14:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de RIVAIR JOSE POVOA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de R J POVOA SERRARIA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016280-64.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R J POVOA SERRARIA - ME, RIVAIR JOSE POVOA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da p

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:24

Bens não localizados

20/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2018, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2016, 23:33

Conclusos para decisão

30/09/2016, 16:51

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 16:49

Despacho

•12/09/2025, 22:17

Despacho

•12/09/2025, 22:17

Sentença

•23/02/2025, 22:07

Sentença

•23/02/2025, 22:06

Decisão

•20/03/2023, 17:24

Despacho

•04/12/2016, 23:33