Execução Fiscal 1016858-51.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 38.428,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R.R. MOGNO - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de R.R. MOGNO - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:16

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:44

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016858-51.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R.R. MOGNO - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:36

Bens não localizados

20/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

07/11/2022, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:59

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de R.R. MOGNO - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:16

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:44

Publicado Decisão em 22/03/2023.

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:36

Decisão

•04/10/2022, 15:18

22/03/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016858-51.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R.R. MOGNO - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:36

Bens não localizados

20/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

07/11/2022, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:48

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/07/2022, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 10:44

Conclusos para decisão

11/05/2021, 20:26

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:42

Decisão

•20/05/2021, 10:44