Execução Fiscal 1016608-91.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 40.070,14

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZETE JAWORSKI AQUINO

CPF

Reu

IDEAL FARMACIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BISMARCK DE AQUINO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de BISMARCK DE AQUINO JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de IDEAL FARMACIA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de ELIZETE JAWORSKI AQUINO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016608-91.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IDEAL FARMACIA LTDA - ME, ELIZETE JAWORSKI AQUINO, BISMARCK DE AQUINO JUNIOR Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionad

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:25

Bens não localizados

20/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:31

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de BISMARCK DE AQUINO JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de IDEAL FARMACIA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de ELIZETE JAWORSKI AQUINO em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:27

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legal

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16/04/2023, 05:09

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016608-91.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IDEAL FARMACIA LTDA - ME, ELIZETE JAWORSKI AQUINO, BISMARCK DE AQUINO JUNIOR Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionad

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:25

Bens não localizados

20/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:15

Decorrido prazo de BISMARCK DE AQUINO JUNIOR em 05/08/2022 23:59.

20/10/2022, 16:39

Decorrido prazo de ELIZETE JAWORSKI AQUINO em 25/08/2022 23:59.

20/10/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:27

Juntada de entregue (ecarta)

18/08/2022, 04:22

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2022, 07:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/07/2022, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2018, 16:56

Conclusos para despacho

02/04/2018, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 16:14

Conclusos para decisão

05/10/2016, 18:10

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 18:09

Decisão

•22/04/2018, 16:56

Despacho

•06/02/2017, 16:14