Execução Fiscal 1017959-26.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 38.168,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE MANUEL VILLAESCUSA POMARES

CPF

Reu

MARIA CONCEPCION RODRIGUEZ ARMAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Reativado

13/05/2026, 17:06

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/10/2025, 14:56

Devolvidos os autos

24/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

08/08/2025, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/07/2025, 03:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/07/2025, 01:14

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2025, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2025, 19:45

Todas as movimentações(54)

Processo Reativado

13/05/2026, 17:06

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/10/2025, 14:56

Devolvidos os autos

24/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

08/08/2025, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2025, 17:48

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 23:07

Recurso de sentença

•13/05/2025, 19:43

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/07/2025, 03:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/07/2025, 01:14

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2025, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2025, 19:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/04/2025, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 21:34

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de MARIA CONCEPCION RODRIGUEZ ARMAS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:12

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VILLAESCUSA POMARES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:12

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:12

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017959-26.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP, JOSE MANUEL VILLAESCUSA POMARES, MARIA CONCEPCION RODRIGUEZ ARMAS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pl

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:33

Bens não localizados

20/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 22:59

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:53

Decorrido prazo de AMAZONIA PLASTICOS LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

11/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 23:35

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 21:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/06/2022, 20:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/06/2022, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 20:42

Conclusos para decisão

19/05/2021, 21:02

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 21:02

Sentença

•04/04/2025, 15:59

Sentença

•04/04/2025, 15:59

Despacho

•05/10/2023, 21:34

Decisão

•20/03/2023, 17:33

Decisão

•19/10/2022, 22:59

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 23:35

Decisão

•26/05/2021, 20:42