Embargos de Declaração Cível 1018655-28.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-presidencia - Oe

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Partes do Processo

FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ITAMAR NOGUEIRA

CPF

Reu

EUDALIA CAMARGO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO MAMEDE CAMARGO DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURO FERNANDO MAMEDE CAMARGO DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO HARRY MAGALHAES

OAB/MT 4960·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PEREIRA COSTA JUNIOR

OAB/MT 22770·CPF·Representa: Réu

JOADIR BUENO PACHECO

OAB/MT 13588·CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO PEREIRA MARQUES

OAB/MT 9782·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO MARQUES

OAB/MT 3763·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ITAMAR NOGUEIRA

CPF

Reu

EUDALIA CAMARGO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO MAMEDE CAMARGO DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURO FERNANDO MAMEDE CAMARGO DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFHAEL MAMEDE CAMARGO DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:36

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 57849545

28/04/2026, 02:04

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:38

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:36

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:20

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:20

Decisão

•30/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 57849545

28/04/2026, 02:04

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:35

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2026, 13:33

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 18:30

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 15:33

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESPÓLIO DE FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO - CPF: 128.360.601-15 (AGRAVANTE)

30/03/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:02

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão

10/02/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 06:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

09/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de agravo interno

09/02/2026, 09:58

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:06

Alterado o assunto processual

05/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:05

Não Concedida a Medida Liminar

05/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:37

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

02/02/2026, 21:19

Recebidos os autos

02/02/2026, 21:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/02/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de recurso especial

02/02/2026, 16:23

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2026, 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 22:19

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 23:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:19

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:18

Conclusos para despacho

10/12/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 17:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:03

Publicado Acórdão em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:37

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO - CPF: 128.360.601-15 (APELADO) e provido

07/11/2025, 14:37

Baixa Definitiva

07/11/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2025, 21:19

Publicado Intimação de pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 16:30

Publicado Intimação de pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:29

Publicado Intimação de pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

18/08/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:11

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:04

Retirado pedido de inclusão em pauta

13/08/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:03

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Retirado

13/08/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 08/08/2025 23:59

09/08/2025, 02:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DUTRA DO NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 03:18

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 03:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

30/06/2025, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2025, 12:53

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:24

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:23

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:10

Documento de comprovação

•11/02/2026, 15:32

Documento de comprovação

•11/02/2026, 15:32

Decisão

•05/02/2026, 14:05

Acórdão

•30/01/2026, 11:28

Acórdão

•07/11/2025, 14:37

Despacho

•13/08/2025, 15:04

Despacho

•23/06/2025, 17:18

Recurso de sentença

•04/04/2025, 23:35

Sentença

•12/03/2025, 17:17

Sentença

•12/03/2025, 17:17

Decisão

•29/07/2024, 18:37

Decisão

•29/07/2024, 18:37

Decisão

•19/06/2024, 16:07

Todos os documentos(31)

Decisão

•04/05/2026, 17:20

Decisão

•30/03/2026, 15:33

Documento de comprovação

•11/02/2026, 15:32

Documento de comprovação

•11/02/2026, 15:32

Decisão

•05/02/2026, 14:05

Acórdão

•30/01/2026, 11:28

Acórdão

•07/11/2025, 14:37

Despacho

•13/08/2025, 15:04

Despacho

•23/06/2025, 17:18

Recurso de sentença

•04/04/2025, 23:35

Sentença

•12/03/2025, 17:17

Sentença

•12/03/2025, 17:17

Decisão

•29/07/2024, 18:37

Decisão

•29/07/2024, 18:37

Decisão

•19/06/2024, 16:07

Decisão

•19/06/2024, 16:07

Ato ordinatório

•27/03/2024, 14:10

Decisão

•05/02/2024, 14:48

Decisão

•05/02/2024, 14:48

Decisão

•16/11/2023, 18:52

Decisão

•02/10/2023, 16:11

Despacho

•20/03/2023, 17:28

Despacho

•16/11/2022, 17:35

Decisão

•08/11/2022, 09:30

Documento de comprovação

•13/10/2022, 21:59

Ato ordinatório

•20/09/2022, 14:44

Ato ordinatório

•24/08/2022, 16:32

Ato ordinatório

•21/06/2022, 13:01

Ato ordinatório

•21/06/2022, 12:34

Despacho

•30/05/2022, 18:49

Decisão

•23/05/2022, 18:11