Execução Fiscal 1021238-93.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 38.222,23

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELISANGELA MONTEIRO CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

ELISANGELA MONTEIRO CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 21:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de ELISANGELA MONTEIRO CAMPOS - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:16

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:44

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021238-93.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELISANGELA MONTEIRO CAMPOS - METrata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos a

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:36

Bens não localizados

20/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:57

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 21:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de ELISANGELA MONTEIRO CAMPOS - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:16

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:44

Publicado Decisão em 22/03/2023.

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:36

Despacho

•28/02/2017, 20:31

22/03/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021238-93.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELISANGELA MONTEIRO CAMPOS - METrata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos a

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:36

Bens não localizados

20/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:57

Juntada de correspondência devolvida

11/05/2020, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2018, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2017, 20:31

Conclusos para decisão

24/11/2016, 17:52

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 17:49