Execução Fiscal 1021510-87.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 40.074,73

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA

OAB/MT 29075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A P R BORGES - ME

CNPJ

Reu

ANDREIA PAULA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A P R BORGES - ME em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389737

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANDREIA PAULA RIBEIRO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389738

29/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:37

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 13:37

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 11:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/03/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de A P R BORGES - ME em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389737

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANDREIA PAULA RIBEIRO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389738

29/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:37

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 11:28

Sentença

•29/03/2026, 11:28

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legal

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30/03/2026, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 13:37

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 11:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/03/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:54

Processo Desarquivado

23/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de ANDREIA PAULA RIBEIRO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:54

Decorrido prazo de A P R BORGES - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:53

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021510-87.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A P R BORGES - ME, ANDREIA PAULA RIBEIRO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prá

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:24

Bens não localizados

20/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:05

Expedição de Intimação eletrônica.

09/06/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 06:29

Conclusos para decisão

25/09/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 10:37

Conclusos para decisão

28/11/2016, 14:58

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 14:57

Documento de comprovação

•23/08/2023, 13:58

Documento de comprovação

•23/08/2023, 13:58

Decisão

•20/03/2023, 17:24

Despacho

•02/12/2018, 15:40

Despacho

•16/02/2017, 10:37