Execução Fiscal 1021445-19.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 38.279,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCELIA ALVES NOATTO

OAB/MT 27845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PATRICIA MICHELLI SANTOS - ME

CNPJ

Reu

PATRICIA MICHELLI SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:14

Concedida a Medida Liminar

04/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:22

Processo Desarquivado

02/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 16:14

Decisão

•04/08/2025, 16:14

25/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:14

Concedida a Medida Liminar

04/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:22

Processo Desarquivado

02/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de PATRICIA MICHELLI SANTOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de PATRICIA MICHELLI SANTOS - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021445-19.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PATRICIA MICHELLI SANTOS - ME, PATRICIA MICHELLI SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância super

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:27

Bens não localizados

20/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:48

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:07

Decorrido prazo de PATRICIA MICHELLI SANTOS em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/08/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2021, 17:35

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 15:09

Decisão

•20/03/2023, 17:27

Decisão

•10/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:07

Decisão

•20/06/2021, 17:35