Execução Fiscal 1027073-23.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 38.486,84

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADALENA PEREIRA DOMINGOS - ME

CNPJ

Reu

MADALENA PEREIRA DOMINGOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de MADALENA PEREIRA DOMINGOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de MADALENA PEREIRA DOMINGOS - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027073-23.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADALENA PEREIRA DOMINGOS - ME, MADALENA PEREIRA DOMINGOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância sup

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Bens não localizados

20/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de MADALENA PEREIRA DOMINGOS - ME em 17/02/2022 23:59.

24/05/2022, 17:16

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de MADALENA PEREIRA DOMINGOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de MADALENA PEREIRA DOMINGOS - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:29

Decisão

•25/06/2020, 10:18

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027073-23.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADALENA PEREIRA DOMINGOS - ME, MADALENA PEREIRA DOMINGOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância sup

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Bens não localizados

20/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de MADALENA PEREIRA DOMINGOS - ME em 17/02/2022 23:59.

24/05/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/02/2022, 22:16

Juntada de entregue (ecarta)

10/02/2022, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 10:21

Conclusos para decisão

16/06/2020, 10:21