Execução Fiscal 1029010-34.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 42.082,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ORION TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OLICIO SALVADOR FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:16

Decorrido prazo de OLICIO SALVADOR FERREIRA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:16

Decorrido prazo de ORION TURISMO LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:16

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:44

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029010-34.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORION TURISMO LTDA, OLICIO SALVADOR FERREIRA, MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo n

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:36

Bens não localizados

20/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:07

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:16

Decorrido prazo de OLICIO SALVADOR FERREIRA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:16

Decorrido prazo de ORION TURISMO LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:16

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 23:35

29/03/2023, 08:44

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029010-34.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORION TURISMO LTDA, OLICIO SALVADOR FERREIRA, MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo n

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:36

Bens não localizados

20/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:35

Decorrido prazo de ORION TURISMO LTDA em 01/07/2022 23:59.

13/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 23:35

Juntada de entregue (ecarta)

24/06/2022, 19:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2022, 21:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2022, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2021, 16:13

Conclusos para decisão

18/08/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 16:11

Decisão

•26/08/2021, 16:13