Execução Fiscal 1040971-74.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 38.168,75

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de O. E S. MARMORARIA LTDA - ME em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48776714

12/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de ALVARO JOSE ORMOND em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48776715

12/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de BENOCIL GONCALVES DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48776716

12/05/2026, 02:26

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 22:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/04/2026, 22:58

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ALVARO JOSE ORMOND em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:49

Decorrido prazo de O. E S. MARMORARIA LTDA - ME em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:49

Decorrido prazo de BENOCIL GONCALVES DA SILVA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:49

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de O. E S. MARMORARIA LTDA - ME em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48776714

12/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de ALVARO JOSE ORMOND em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48776715

12/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de BENOCIL GONCALVES DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48776716

12/05/2026, 02:26

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:08

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 22:58

Sentença

•13/04/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 22:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/04/2026, 22:58

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ALVARO JOSE ORMOND em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:49

Decorrido prazo de O. E S. MARMORARIA LTDA - ME em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:49

Decorrido prazo de BENOCIL GONCALVES DA SILVA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:49

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

06/12/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos

06/12/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

05/11/2025, 20:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/11/2025, 20:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/11/2025, 17:43

Juntada de certidão de distribuição (aut)

31/10/2025, 11:25

Devolvidos os autos

31/10/2025, 11:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/08/2025, 22:03

Juntada de Certidão

29/08/2025, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de BENOCIL GONCALVES DA SILVA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:01

Juntada de entregue (ecarta)

22/07/2024, 07:15

Decorrido prazo de O. E S. MARMORARIA LTDA - ME em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de BENOCIL GONCALVES DA SILVA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 14:37

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 19:50

Decorrido prazo de BENOCIL GONCALVES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de O. E S. MARMORARIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:43

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040971-74.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O. E S. MARMORARIA LTDA - ME, ALVARO JOSE ORMOND, BENOCIL GONCALVES DA SILVA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que na exceção de pré-executividade o executado informou o ajuizamento do mandado de segurança nº 1011031-88.2023.8.11.0041, em trâmite perante este juízo, questionando a CDA nº 2017475033 que embasa o p

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 08:33

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de BENOCIL GONCALVES DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de O. E S. MARMORARIA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2023, 12:09

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040971-74.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O. E S. MARMORARIA LTDA - ME, ALVARO JOSE ORMOND, BENOCIL GONCALVES DA SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionad

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de BENOCIL GONCALVES DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/03/2022, 22:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/03/2022, 20:53

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2020, 16:25

Conclusos para despacho

23/03/2020, 22:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2018, 12:19

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:18

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:18

Despacho

•06/12/2025, 20:12

Despacho

•06/12/2025, 20:12

Cumprimento de sentença

•05/11/2025, 20:42

Decisão

•09/09/2025, 15:59

Sentença

•29/03/2025, 12:16

Sentença

•29/03/2025, 12:16

Sentença

•21/06/2024, 15:02

Sentença

•21/06/2024, 15:02

Decisão

•19/04/2023, 08:33

Outros documentos

•12/04/2023, 12:09

Outros documentos

•12/04/2023, 12:09

Outros documentos

•12/04/2023, 12:09

Outros documentos

•12/04/2023, 12:09

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/04/2026, 22:58

Sentença

•13/04/2026, 22:58

Despacho

•06/12/2025, 20:12

Despacho

•06/12/2025, 20:12

Cumprimento de sentença

•05/11/2025, 20:42

Decisão

•09/09/2025, 15:59

Sentença

•29/03/2025, 12:16

Sentença

•29/03/2025, 12:16

Sentença

•21/06/2024, 15:02

Sentença

•21/06/2024, 15:02

Decisão

•19/04/2023, 08:33

Outros documentos

•12/04/2023, 12:09

Outros documentos

•12/04/2023, 12:09

Outros documentos

•12/04/2023, 12:09

Outros documentos

•12/04/2023, 12:09

Outros documentos

•12/04/2023, 12:09

Decisão

•20/03/2023, 17:25

Decisão

•29/03/2020, 16:25

Decisão

•12/12/2018, 12:19