Execução Fiscal 1051313-13.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 38.393,64

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR TAKAYAMA ASSUNCAO ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBERTO RIVELINO ASSUNCAO ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO ASSUNCAO ALBUQUERQUE em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO ASSUNCAO ALBUQUERQUE em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:11

Processo Reativado

18/11/2025, 15:50

Devolvidos os autos

13/08/2025, 17:48

Juntada de certidão de distribuição (aut)

13/08/2025, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/07/2025, 19:05

Juntada de Certidão

07/07/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:49

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO ASSUNCAO ALBUQUERQUE em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO ASSUNCAO ALBUQUERQUE em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:12

Decisão

•16/07/2025, 14:54

03/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:11

Processo Reativado

18/11/2025, 15:50

Devolvidos os autos

13/08/2025, 17:48

Juntada de certidão de distribuição (aut)

13/08/2025, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/07/2025, 19:05

Juntada de Certidão

07/07/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 17:18

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2025, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2025, 21:25

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO ASSUNCAO ALBUQUERQUE em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:12

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051313-13.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO RIVELINO ASSUNCAO ALBUQUERQUE Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em c

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO ASSUNCAO ALBUQUERQUE em 21/02/2022 23:59.

24/05/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:21

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2022, 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2019, 19:17

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 18:31

Conclusos para decisão

06/11/2019, 18:31

Recurso de sentença

•11/04/2025, 21:25

Sentença

•24/02/2025, 14:58

Sentença

•24/02/2025, 14:58

Decisão

•20/03/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:21

Decisão

•24/11/2019, 19:17