Execução Fiscal 1056178-79.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 40.136,76

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS PAULO CORREIA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CORREIA VIEIRA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:05

Publicado Citação em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 19:17

Nomeado curador

01/12/2025, 23:23

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2025, 11:41

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CORREIA VIEIRA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:05

Publicado Citação em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 23:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:28

03/02/2026, 19:17

Nomeado curador

01/12/2025, 23:23

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2025, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 12:30

Expedição de Mandado

29/04/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 23:44

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CORREIA VIEIRA em 08/08/2022 23:59.

23/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 18:40

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CORREIA VIEIRA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:12

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056178-79.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCOS PAULO CORREIA VIEIRA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas banc

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CORREIA VIEIRA em 08/08/2022 23:59.

20/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:56

Juntada de entregue (ecarta)

01/08/2022, 04:54

Juntada de entregue (ecarta)

01/08/2022, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2019, 16:10

Conclusos para decisão

27/11/2019, 19:32

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 19:32

Decisão

•02/09/2024, 23:44

Decisão

•20/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:56

Decisão

•01/12/2019, 16:10