Execução Fiscal 1055795-67.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.473,04

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASA DOS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA CAMARGO SILVA

CPF

Reu

ALINA CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de ALINA CARDOSO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de CASA DOS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMARGO SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:45

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055795-67.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASA DOS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP, JOAO BATISTA CAMARGO SILVA, ALINA CARDOSO DA SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:26

Bens não localizados

20/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:57

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de ALINA CARDOSO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de CASA DOS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMARGO SILVA em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:26

Decisão

•31/01/2021, 21:58

16/04/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:45

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055795-67.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASA DOS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP, JOAO BATISTA CAMARGO SILVA, ALINA CARDOSO DA SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:26

Bens não localizados

20/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/07/2022, 05:02

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/07/2022, 06:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/07/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2021, 21:58

Conclusos para decisão

09/12/2020, 07:37

Juntada de Certidão

09/12/2020, 07:37

Juntada de Certidão

09/12/2020, 07:37

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2020, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/11/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

29/11/2020, 13:46