Execução Fiscal 0001588-92.2014.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2014

Valor da Causa

R$ 229.826,66

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILVAN ROMAO DA SILVA

CPF

Reu

GILVAN ROMAO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AMORIM REIS

OAB/MT 12931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

02/06/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 22/02/20224

02/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:44

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

15/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

02/06/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:58

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 21:54

Sentença

•27/02/2024, 21:53

Transitado em Julgado em 22/02/20224

02/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 12:23

Expedição de Mandado

20/04/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de GILVAN ROMAO DA SILVA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:30

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... I RELATÓRIO Trata-se de petição denominada “Embargos à execução fiscal por negativa geral” ajuizada por GILVAN ROMAO DA SILVA – ME e GILVAN ROMAO DA SILVA contra o MINISTERIO DA FAZENDA. Os embargos foram opostos por Curador especial nomeado para representar do executado/embargante. Alegou-se falha na CDA, decadência e prescrição do crédito tributário. O embargado não impugnou os pontos. É, ao que parece, o necessário a ser destacado. II FUNDAMENTAÇÃO II.1 DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS C

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/02/2023, 21:07

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:40

Recebidos os autos

12/11/2021, 12:10

Juntada de expediente

12/11/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2021, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2021, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

25/06/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

23/06/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/06/2021, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/05/2021, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/04/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

15/02/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/09/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2020, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/03/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/11/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/10/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

25/09/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2017, 01:51

Provisório (Suspensao do Processo)

29/03/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/10/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/10/2014, 02:09

Despacho

•25/01/2024, 11:40

Decisão

•13/02/2023, 21:07