Execução Fiscal 0042484-41.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 47.382,86

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

IGOR GRAVINA TAPARELLI

CPF

Reu

REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO

CPF

Reu

DENISE SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

MONICA PATRICIA PAVAN

CPF

Reu

LUIZ MARIANO JULIO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 20:23

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/03/2025, 18:53

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/08/2025, 20:23

Despacho

•31/03/2025, 18:53

09/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 20:23

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/03/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO JULIO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA PAVAN em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de DENISE SOARES DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de IGOR GRAVINA TAPARELLI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:57

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0042484-41.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, IGOR GRAVINA TAPARELLI, REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO, DENISE SOARES DOS SANTOS, MONICA PATRICIA PAVAN, LUIZ MARIANO JULIO Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. D

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 23:15

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 18:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:19

Conclusos para decisão

28/04/2020, 14:19

Decisão

•20/03/2023, 17:57

Decisão

•28/09/2022, 23:15

Despacho

•27/11/2020, 18:53

Despacho

•28/04/2020, 14:19

Decisão

•28/04/2020, 14:19

Decisão

•28/04/2020, 14:19