Execução Fiscal 1000293-97.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.863.964,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 20758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FAZENDAS REUNIDAS LISOT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de FAZENDAS REUNIDAS LISOT LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 13:24

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 21:35

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:50

Decorrido prazo de FAZENDAS REUNIDAS LISOT LTDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:54

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:03

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de FAZENDAS REUNIDAS LISOT LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 13:24

Publicado Decisão em 29/08/2025.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 21:35

Decisão

•27/08/2025, 21:35

29/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 21:35

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:50

Decorrido prazo de FAZENDAS REUNIDAS LISOT LTDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:54

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 21:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2025, 21:15

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 13:35

Bens não localizados

27/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:35

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

25/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:49

Decorrido prazo de FAZENDAS REUNIDAS LISOT LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 08:22

Publicado Decisão em 14/12/2023.

16/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

16/12/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/12/2023, 17:49

Conclusos para decisão

29/07/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de FAZENDAS REUNIDAS LISOT LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:02

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo n.º 1000293-97.2019.8.11.0100 Considerando a Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022, a qual fixou o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Estaduais como juízo competente para as ações de execuções fiscais propostas pela Fazenda Pública Estadual com valor da causa igual ou superior a 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), DETERMINO o declínio do presente feito. No mais, determino que se providencie as devid

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:22

Extinto o processo por incompetência territorial

24/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/01/2020, 15:46

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 15:15

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

01/10/2019, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 13:31

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 18:13

Conclusos para decisão

24/04/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 16:48

Decisão

•09/03/2025, 21:15

Decisão

•09/03/2025, 21:15

Decisão

•27/06/2024, 13:35

Decisão

•27/06/2024, 13:35

Decisão

•12/12/2023, 17:49

Sentença

•24/02/2023, 16:22

Despacho

•09/05/2019, 12:35