Procedimento Comum Cível 1000332-71.2022.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

JULIANA REBOUCAS XAVIER

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP 149675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JULIANA REBOUCAS XAVIER

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

27/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JULIANA REBOUCAS XAVIER em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:13

Publicado Despacho em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:30

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:48

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

27/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:42

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 18:30

Despacho

•10/07/2024, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JULIANA REBOUCAS XAVIER em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:13

Publicado Despacho em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:30

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:48

Juntada de comunicações

10/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/06/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2023, 19:30

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2023, 15:21

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000332-71.2022.8.11.0106.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): JULIANA REBOUCAS XAVIER Vistos. Trata-se de ação ajuizada por JULIANA REBOUÇAS XAVIER contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pleiteando a concessão de salário-maternidade. Sustenta, na Inicial, ter satisfeito os requisitos necessários para a concessão, juntando documentos que, conforme aduz, comprovam tal cenári

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000332-71.2022.8.11.0106.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): JULIANA REBOUCAS XAVIER Vistos. Trata-se de ação ajuizada por JULIANA REBOUÇAS XAVIER contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pleiteando a concessão de salário-maternidade. Sustenta, na Inicial, ter satisfeito os requisitos necessários para a concessão, juntando documentos que, conforme aduz, comprovam tal cenári

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:00

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento

07/03/2023, 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/03/2023 13:00, VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM

07/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de JULIANA REBOUCAS XAVIER em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:27

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 01:58

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/03/2023 13:00, VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM

01/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 10:30

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 12:42

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:25

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de JULIANA REBOUCAS XAVIER em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 21:31

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de JULIANA REBOUCAS XAVIER em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:12

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2022, 13:55

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:16

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:16

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:16

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/07/2022, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 18:24

Comunicações

•10/07/2024, 13:47

Decisão

•17/04/2023, 19:30

Recurso de sentença

•14/04/2023, 15:21

Sentença

•20/03/2023, 18:00

Decisão

•07/03/2023, 16:39

Decisão

•01/12/2022, 10:30

Despacho

•05/10/2022, 10:25

Decisão

•12/08/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:31

Decisão

•11/07/2022, 13:55