Procedimento Comum Cível 1000460-34.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 18:43

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 12:25

Expedição de Mandado

20/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(120)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 18:43

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 12:25

Expedição de Mandado

20/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de AGROPECUÁRIA SÃO SEBASTIÃO DO ARAGUAIA LTDA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de ELOIR MARCOS DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 10:01

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 05:24

Baixa Administrativa

11/09/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 05:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 05:24

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 19:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de ELOIR MARCOS DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de AGROPECUÁRIA SÃO SEBASTIÃO DO ARAGUAIA LTDA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2025, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 12:22

Expedição de Mandado

31/01/2025, 16:54

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA - CNPJ: 10.760.764/0001-39 (AUTOR)

16/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/12/2024, 15:53

Declarada incompetência

16/12/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 14:36

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de ELOIR MARCOS DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de ELOIR MARCOS DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 12:08

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000460-34.2023.8.11.0049 REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA REPRESENTANTE: ELOIR MARCOS DOS SANTOS REQUERIDO: AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA DECISÃO Intimação - DECISÃO Tratando-se de ação possessória proposta por associação no interesse coletivo, bem como conexa com outras ações que já tramitam no Juízo Agrário, em conformidade com o parecer ministerial, com fundamento no art. 64, § 3°, do CPC c/c art. 126 da CF e Provimento n. 004/2008/CM, bem como art. 1° da Resolução n. 006/2014/TP, DECLINO COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito em favor do Juízo Especializado Agrário Mato-Grossense (2ª Vara Cível da Capital), determinando sejam os autos remetidos com as baixas e anotações de estilo. Ciência ao Ministério Público. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

25/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000460-34.2023.8.11.0049 REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA REPRESENTANTE: ELOIR MARCOS DOS SANTOS REQUERIDO: AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA DECISÃO Tratando-se de ação possessória proposta por associação no interesse coletivo, bem como conexa com outras ações que já tramitam no Juízo Agrário, em conformidade com o parecer ministerial, com fundamento no art. 64, § 3°, do CPC c/c art. 126 da CF e Provimento n. 004/2008/CM, bem como art. 1° da Resolução n. 006/2014/TP, DECLINO COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito em favor do Juízo Especializado Agrário Mato-Grossense (2ª Vara Cível da Capital), determinando sejam os autos remetidos com as baixas e anotações de estilo. Ciência ao Ministério Público. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de ELOIR MARCOS DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:22

Decorrido prazo de ELOIR MARCOS DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:22

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000460-34.2023.8.11.0049.. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA REPRESENTANTE: ELOIR MARCOS DOS SANTOS REQUERIDO: AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA Manifeste-se o Ministério Público sobre eventual competência do juízo especializado agrário Mato-Grossense, conforme dispõe o art. 126, da CF, art. 178, III, do CPC c/c art. 126 da CF e Provimento n. 004/2008/CM, bem como art. 1° Intimação - DECISÃO

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000460-34.2023.8.11.0049.. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA REPRESENTANTE: ELOIR MARCOS DOS SANTOS REQUERIDO: AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA Manifeste-se o Ministério Público sobre eventual competência do juízo especializado agrário Mato-Grossense, conforme dispõe o art. 126, da CF, art. 178, III, do CPC c/c art. 126 da CF e Provimento n. 004/2008/CM, bem como art. 1°

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:22

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:22

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:21

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/03/2023, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 10:53

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 18:43

Sentença

•29/04/2026, 18:43

Manifestação

•16/09/2025, 10:01

Sentença

•11/09/2025, 05:24

Sentença

•11/09/2025, 05:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:16

Despacho

•15/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 19:04

Decisão

•16/12/2024, 18:49

Decisão

•16/12/2024, 18:49

Decisão

•16/12/2024, 14:19

Despacho

•12/04/2024, 16:57

Despacho

•12/04/2024, 16:57

Despacho

•27/05/2023, 12:08

Decisão

•23/05/2023, 14:12

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/04/2026, 18:43

Sentença

•29/04/2026, 18:43

Manifestação

•16/09/2025, 10:01

Sentença

•11/09/2025, 05:24

Sentença

•11/09/2025, 05:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:16

Despacho

•15/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 19:04

Decisão

•16/12/2024, 18:49

Decisão

•16/12/2024, 18:49

Decisão

•16/12/2024, 14:19

Despacho

•12/04/2024, 16:57

Despacho

•12/04/2024, 16:57

Despacho

•27/05/2023, 12:08

Decisão

•23/05/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:22

Decisão

•20/03/2023, 18:01