Execução Fiscal 1026917-81.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.798,44

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

LEGITIMA DEFESA FRANCHISING LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

24/06/2025, 16:09

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:00

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:31

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:13

Bens não localizados

11/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:35

Processo Desarquivado

11/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:04

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:48

Todas as movimentações(77)

Juntada de comunicação entre instâncias

24/06/2025, 16:09

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:00

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:31

Documentos

Documento de comprovação

•24/06/2025, 16:08

Decisão

•11/03/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:13

Bens não localizados

11/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:35

Processo Desarquivado

11/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:04

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:48

Processo Desarquivado

28/01/2025, 12:47

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de LEGITIMA DEFESA FRANCHISING LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:48

Processo Desarquivado

26/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:37

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 08:24

Bens não localizados

31/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:33

Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão

11/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 06:34

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

03/06/2023, 06:33

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de LEGITIMA DEFESA FRANCHISING LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:09

Publicado Citação em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: LEGITIMA DEFESA FRANCHISING LTDA - EPP. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1026917-81.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 15.798,44; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:45

Expedição de Mandado

13/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 17:06

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/12/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:13

Juntada de correspondência devolvida

25/11/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 21:10

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 15:35

Despacho

•28/01/2025, 23:04

Decisão

•23/09/2024, 16:31

Despacho

•05/08/2024, 15:59

Despacho

•05/08/2024, 15:59

Decisão

•31/07/2023, 18:23

Decisão

•11/07/2023, 17:11

Decisão

•03/06/2023, 06:34

Decisão

•20/03/2023, 17:02

Despacho

•11/02/2023, 17:06

Decisão

•01/11/2022, 21:10