Execução Fiscal 1029293-14.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 747.257,44

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D.A - BORRACHAS E PARAFUSOS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

DERTON TONELLI

CPF

Reu

CRAUDETE RODRIGUES DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/04/2026, 11:15

Devolvidos os autos

16/04/2026, 11:14

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de CLAUDETE RODRIGUES DE JESUS em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de DERTON TONELLI em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:24

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 14:57

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/04/2026, 11:15

Devolvidos os autos

16/04/2026, 11:14

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:01

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:36

Recurso de sentença

•14/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de CLAUDETE RODRIGUES DE JESUS em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de DERTON TONELLI em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:24

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 08:43

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

23/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 23:41

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2023, 14:54

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1029293-14.2020.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de D.A - BORRACHAS E PARAFUSOS COMERCIAL LTDA – EPP e outros. Despacho inicial proferido no Id. 41917508. Citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade, sustentando a inexigibilidade do débito exequendo (Id. 48132229). Na sequência, a parte exequente requer a exti

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2023, 17:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2021, 13:44

Conclusos para despacho

30/03/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:05

Decorrido prazo de CLAUDETE RODRIGUES DE JESUS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:02

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2021, 10:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/12/2020, 16:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/12/2020, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:46

Conclusos para decisão

22/10/2020, 13:27

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 13:27

Decisão

•01/10/2025, 08:43

Decisão

•01/10/2025, 08:43

Despacho

•05/06/2025, 15:21

Despacho

•05/06/2025, 15:21

Despacho

•09/05/2025, 14:49

Despacho

•22/09/2023, 23:41

Documento de comprovação

•24/03/2023, 14:54

Sentença

•20/03/2023, 17:08

Despacho

•22/10/2020, 16:46