Execução Fiscal 1044440-60.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 47.181,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDO LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FIRENZE IND. E COM. DE MOVEIS PLANEJADOS E MODULADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSELANGE MARIA CELLA DE SOUZA FRANCO

CPF

Reu

RODRIGO VITORIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de ROSELANGE MARIA CELLA DE SOUZA FRANCO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 16:08

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de ROSELANGE MARIA CELLA DE SOUZA FRANCO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 18:08

Decisão

•06/02/2026, 16:13

20/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 16:08

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de pedido de extinção

16/01/2026, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de FIRENZE IND. E COM. DE MOVEIS PLANEJADOS E MODULADOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de RODRIGO VITORIA DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de ROSELANGE MARIA CELLA DE SOUZA FRANCO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de RODRIGO VITORIA DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de ROSELANGE MARIA CELLA DE SOUZA FRANCO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de FIRENZE IND. E COM. DE MOVEIS PLANEJADOS E MODULADOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:23

Desapensado do processo 1031651-58.2022.8.11.0041

22/08/2025, 14:22

Desapensado do processo 1031651-58.2022.8.11.0041

22/08/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:21

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 23:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:56

Processo Desarquivado

14/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:16

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de RODRIGO VITORIA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de ROSELANGE MARIA CELLA DE SOUZA FRANCO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de FIRENZE IND. E COM. DE MOVEIS PLANEJADOS E MODULADOS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:54

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044440-60.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FIRENZE IND. E COM. DE MOVEIS PLANEJADOS E MODULADOS LTDA - ME, ROSELANGE MARIA CELLA DE SOUZA FRANCO, RODRIGO VITORIA DA SILVA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realizaçã

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:16

Decorrido prazo de ROSELANGE MARIA CELLA DE SOUZA FRANCO em 11/08/2022 23:59.

29/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:47

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 21:25

Decorrido prazo de RODRIGO VITORIA DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 06:35

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:07

Juntada de entregue (ecarta)

30/07/2022, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 17:36

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2020, 22:15

Conclusos para decisão

08/09/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 15:50

Decisão

•06/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:23

Expediente

•22/08/2025, 14:21

Decisão

•09/08/2025, 23:30

Decisão

•09/08/2025, 23:30

Decisão

•20/03/2023, 17:56

Decisão

•03/10/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:03

Decisão

•16/09/2021, 17:36

Decisão

•20/09/2020, 22:15