Execução Fiscal 0001148-30.2011.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.825,92

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

VILSON ANTUNES MAXIMIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de VILSON ANTUNES MAXIMIANO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:11

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de VILSON ANTUNES MAXIMIANO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 18/02/2025.

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 18:14

Sentença

•14/02/2025, 18:14

18/02/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:11

Processo Desarquivado

07/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de VILSON ANTUNES MAXIMIANO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 15:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 17:40

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 17:26

Decorrido prazo de VILSON ANTUNES MAXIMIANO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:11

Juntada de entregue (ecarta)

16/11/2023, 01:35

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:56

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001148-30.2011.8.11.0050 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 19:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/01/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/01/2020, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2019, 02:04

Juntada (Juntada)

29/04/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/04/2019, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada)

21/03/2019, 01:57

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/03/2019, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/02/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/02/2019, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2019, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/12/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/10/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/08/2018, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2018, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

11/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:15

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

25/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/03/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/03/2018, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2018, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/12/2016, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2016, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2016, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2016, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2015, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

13/03/2015, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2013, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2013, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2013, 00:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2012, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/04/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2011, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2011, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2011, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/05/2011, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/05/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/05/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2011, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2011, 01:52

Decisão

•22/07/2024, 17:40

Decisão

•22/07/2024, 17:40

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Despacho

•02/10/2023, 14:38