Execução de Título Extrajudicial 0003671-29.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.081.051,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:54

Juntada de Mandado

04/10/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de NEI LUIZ DARIVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de NEI LUIZ DARIVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de NEI LUIZ DARIVA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:47

Todas as movimentações(216)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:54

Juntada de Mandado

04/10/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de NEI LUIZ DARIVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de NEI LUIZ DARIVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de NEI LUIZ DARIVA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:47

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0003671-29.2016.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por NEI LUIZ DARIVA em face de J.A.F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, as partes entraram em consenso acerca do objeto litigioso deste processo, ocasião em que requereram a homologação (Id n. 122452445). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. PROMOVA-SE a baixa da averbação constante no AV-30 da matrícula n. 221 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canarana/MT (ID n. 119162856 e 119162857). Saliente-se que, embora tenha havido a solicitação de suspensão da demanda, este Juízo consigna que o arquivamento em nada prejudicará a parte interessada, caso, eventualmente, ocorra o descumprimento da avença, isso porque a demanda retornará o seu curso regular. Custas e despesas processuais pela parte requerida, nos termos do acordo. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 22 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:14

Homologada a Transação

22/08/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 09:40

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça os termos da peça de ID92631132.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:48

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 14:28

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:46

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de NEI LUIZ DARIVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

07/02/2022, 12:10

Recebimento do CEJUSC.

07/02/2022, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

07/02/2022, 12:10

Audiência do art. 334 CPC.

02/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:20

Recebidos os autos.

31/01/2022, 06:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/01/2022, 06:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/12/2021, 13:29

Decorrido prazo de J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:26

Decorrido prazo de NEI LUIZ DARIVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 13:56

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 31/01/2022 15:30.

17/11/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 04:18

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:22

Recebidos os autos

13/09/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/12/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2020, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

28/07/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2020, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2020, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2020, 02:15

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

20/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/02/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/01/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 02:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/09/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/09/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/09/2016, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2016, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2016, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/08/2016, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Registro)

16/08/2016, 00:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2016, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/08/2016, 01:55

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 16:14

Decisão

•23/06/2022, 13:37

Despacho

•17/11/2021, 14:01

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