Apelação Cível 0003142-20.2005.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Pontes e Lacerda 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE OLEA AGUIAR

Autor

ESPOLIO DE MATHILDE MORON AGUILAR

Autor

EVERTON CARAMURU ALVES

CPF

Autor

MATHILDE MORON AGUILAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVERTON CARAMURU ALVES

OAB/MS 11921·CPF·Representa: Autor

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA

OAB/MT 13731·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARAPEBA ELIAS

OAB/MT 20995·CPF·Representa: Autor

LARA GONCALVES OLEA LEONE

CPF·Representa: Autor

SILVIO GUILEN LOPES

OAB/SP 59913·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE OLEA AGUIAR

Autor

ESPOLIO DE MATHILDE MORON AGUILAR

Autor

EVERTON CARAMURU ALVES

CPF

Autor

MATHILDE MORON AGUILAR

CPF

Autor

SERGIO OLEA MOUROM

Terceiro

ESPOLIO DE MATHILDE MORON AGUILAR

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE OLEA AGUIAR

Terceiro

ESPOLIO DE MATHILDE MORON AGUILAR

Reu

CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE OLEA AGUIAR

Reu

SERGIO OLEA MOUROM

Reu

MATHILDE MORON AGUILAR

CPF

Reu

EVERTON CARAMURU ALVES

CPF

Reu

JOSE OLEA AGUILAR

CPF

Reu

LEIDI LEILA AMARAL DE FREITAS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO OLEA MOUROM

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(17)

EVERTON CARAMURU ALVES

OAB/MS 11921·CPF·Representa: Autor

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA

OAB/MT 13731·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARAPEBA ELIAS

OAB/MT 20995·CPF·Representa: Autor

LARA GONCALVES OLEA LEONE

CPF·Representa: Autor

SILVIO GUILEN LOPES

OAB/SP 59913·CPF·Representa: Autor

PAULA GOMES DE SOUZA PRIETO

OAB/MT 22531·CPF·Representa: Autor

ESIDO BRITO PANTOJA

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ

OAB/MT 8311·CPF·Representa: Autor

MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA

OAB/MT 5111·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ PRIETO

CPF·Representa: Autor

SILVIO GUILEN LOPES

OAB/SP 59913·CPF·Representa: Réu

LARA GONCALVES OLEA LEONE

CPF·Representa: Réu

EVERTON CARAMURU ALVES

OAB/MS 11921·CPF·Representa: Réu

FELIPE CARAPEBA ELIAS

OAB/MT 20995·CPF·Representa: Réu

ROMILDO SOUZA GROTA

OAB/MT 4333·CPF·Representa: Réu

ESIDO BRITO PANTOJA

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ PRIETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/04/2026, 14:12

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 13/03/2026

31/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado

30/03/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 13/03/2026

30/03/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:46

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 13:46

Processo Desarquivado

27/03/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:46

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 14:46

Todas as movimentações(314)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/04/2026, 14:12

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 13/03/2026

31/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado

30/03/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:48

Documentos

Outras peças

•13/03/2026, 15:01

Outras peças

•13/03/2026, 15:01

Transitado em Julgado em 13/03/2026

30/03/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:46

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 13:46

Processo Desarquivado

27/03/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:46

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 14:46

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp não conhecido

16/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão

13/03/2026, 15:01

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão

18/08/2025, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/08/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão

13/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão

13/08/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 15:31

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 16:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ OLEA AGUIAR em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de MATHILDE MORON AGUILAR em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ OLEA AGUIAR em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MATHILDE MORON AGUILAR em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 11:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/07/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de agravo ao stj

17/07/2025, 09:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 09:51

Não conhecidos os embargos de declaração

08/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/07/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:12

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:25

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 16:38

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ OLEA AGUIAR em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 02:01

Decorrido prazo de MATHILDE MORON AGUILAR em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

30/04/2025, 16:41

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2025, 13:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/04/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:06

Publicado Acórdão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 31/03/2025 23:59

01/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59

01/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de LEIDI LEILA AMARAL DE FREITAS ALVES em 31/03/2025 23:59

01/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de MATHILDE MORON AGUILAR em 31/03/2025 23:59

01/04/2025, 02:01

Conhecido o recurso de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA - CPF: 337.967.771-04 (EMBARGANTE) e não-provido

31/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

30/03/2025, 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de LEIDI LEILA AMARAL DE FREITAS ALVES em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 21:33

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2024, 11:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2024, 11:19

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ OLEA AGUIAR em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de MATHILDE MORON AGUILAR em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ OLEA AGUIAR em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de MATHILDE MORON AGUILAR em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2024, 20:07

Publicado Acórdão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:01

Juntada de Acórdão

13/11/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 12:17

Conhecido o recurso de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA - CPF: 337.967.771-04 (EMBARGADO) e não-provido

13/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de certidão

01/08/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de LEIDI LEILA AMARAL DE FREITAS ALVES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MATHILDE MORON AGUILAR em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 14:03

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de LEIDI LEILA AMARAL DE FREITAS ALVES em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ OLEA AGUIAR em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MATHILDE MORON AGUILAR em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ OLEA AGUIAR em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MATHILDE MORON AGUILAR em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de LEIDI LEILA AMARAL DE FREITAS ALVES em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 10/06/2024.

11/06/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:44

Publicado Intimação de pauta em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 22:41

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 14:30

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 21:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2024, 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 14:17

Publicado Intimação de Acórdão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 10:39

Baixa Definitiva

16/04/2024, 06:37

Baixa Definitiva

16/04/2024, 06:37

Baixa Definitiva

16/04/2024, 06:37

Baixa Definitiva

16/04/2024, 06:37

Conhecido o recurso de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA - CPF: 337.967.771-04 (APELANTE) e não-provido

16/04/2024, 06:37

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOSÉ OLEA AGUIAR (APELANTE) e provido em parte

16/04/2024, 06:37

Decorrido prazo de LEIDI LEILA AMARAL DE FREITAS ALVES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ OLEA AGUIAR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MATHILDE MORON AGUILAR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 01:19

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2024.

16/03/2024, 01:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 17:13

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ OLEA AGUIAR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MATHILDE MORON AGUILAR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de LEIDI LEILA AMARAL DE FREITAS ALVES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:16

Publicado Intimação de pauta em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:19

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:44

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Retirado

14/06/2023, 17:00

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2023, 19:52

Publicado Intimação de pauta em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 21:29

Deliberado em Sessão - Adiado

29/03/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 16:19

Publicado Intimação de pauta em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 21:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/01/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

17/12/2022, 01:36

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/08/2022, 23:17

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 19:34

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:47

Juntada de Certidão

05/04/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 13:38

Desentranhado o documento

05/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2022, 17:27

Publicado Intimação em 11/03/2022.

15/03/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ OLEA AGUIAR em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:27

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/09/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 00:17

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 15:01

Juntada de Certidão

09/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de EVERTON CARAMURU ALVES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIA PADIM DIAS OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ OLEA AGUIAR em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:20

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 21:19

Conclusos para decisão

11/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2021, 20:25

Não Concedida a Medida Liminar

13/05/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 20:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/04/2021, 00:43

Conclusos para julgamento

14/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 14:46

Conclusos para decisão

21/10/2020, 19:59

Juntada de Certidão

19/10/2020, 19:21

Juntada de Certidão

19/10/2020, 19:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

19/10/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 09:45

Decisão

•13/08/2025, 15:31

Decisão

•08/07/2025, 12:05

Decisão

•25/06/2025, 15:25

Acórdão

•31/03/2025, 18:19

Despacho

•28/03/2025, 19:19

Acórdão DJE

•13/11/2024, 12:23

Acórdão

•13/11/2024, 12:17

Intimação de Acórdão

•16/04/2024, 10:39

Acórdão

•16/04/2024, 06:37

Despacho

•04/07/2023, 17:55

Despacho

•30/06/2023, 16:33

Despacho

•04/12/2022, 07:04

Despacho

•01/07/2022, 19:34

Todos os documentos(78)

Outras peças

•13/03/2026, 15:01

Outras peças

•13/03/2026, 15:01

Decisão

•13/08/2025, 15:31

Decisão

•08/07/2025, 12:05

Decisão

•25/06/2025, 15:25

Acórdão

•31/03/2025, 18:19

Despacho

•28/03/2025, 19:19

Acórdão DJE

•13/11/2024, 12:23

Acórdão

•13/11/2024, 12:17

Intimação de Acórdão

•16/04/2024, 10:39

Acórdão

•16/04/2024, 06:37

Despacho

•04/07/2023, 17:55

Despacho

•30/06/2023, 16:33

Despacho

•04/12/2022, 07:04

Despacho

•01/07/2022, 19:34

Despacho

•08/03/2022, 11:33

Despacho

•18/08/2021, 14:50

Despacho

•14/06/2021, 21:19

Decisão

•13/05/2021, 20:25

Despacho

•30/10/2020, 14:49

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Sentença

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:45

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:45

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Decisão

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:45

Despacho

•15/10/2020, 09:44

Despacho

•15/10/2020, 09:44

Decisão

•15/10/2020, 09:44

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:44

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:44

Despacho

•15/10/2020, 09:44

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:44

Despacho

•15/10/2020, 09:44

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:44

Despacho

•15/10/2020, 09:44

Despacho

•15/10/2020, 09:44

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:44

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:44

Despacho

•15/10/2020, 09:44

Ato ordinatório

•15/10/2020, 09:44