Execução Fiscal 0004627-87.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 32.909,55

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

CLAUDIO

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

CLAUDIO

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 15:41

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 10:53

Todas as movimentações(139)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:41

Despacho

•07/05/2026, 15:41

07/05/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 15:41

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:51

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 13:08

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:10

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2023, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:17

Juntada de Ofício

06/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:40

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0004627-87.2016.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos em correição. INDEFIRO o pedido de penhora online, eis que o presente feito trata-se de crédito extraconcursal, já que os fatos que geraram o crédito são posteriores a data de 20.06.2016, razão pela qual os atos constritivos devem ser geridos pelo juízo da recuperação judicial. Nesta linha, deverá ser oficial o juízo re

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:16

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:53

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 19:15

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:38

Recebidos os autos

19/08/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/11/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/10/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:42

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

13/08/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/08/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/09/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/09/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2017, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/12/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/11/2016, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/08/2016, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/08/2016, 01:49

Decisão

•24/02/2026, 10:53

Decisão

•24/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:17

Decisão

•15/07/2025, 18:16

Decisão

•15/07/2025, 18:16

Documento de comprovação

•09/05/2023, 16:09

Decisão

•20/03/2023, 18:55

Despacho

•07/03/2022, 16:01

Documento de comprovação

•08/10/2021, 19:15