Execução Fiscal 0009453-91.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 36.422,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de FORNARI & CIA. LTDA - ME em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:20

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/08/2025, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2025, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/07/2025, 16:08

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:08

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de FORNARI & CIA. LTDA - ME em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:20

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:33

Documentos

Sentença

•01/06/2025, 21:41

Decisão

•15/12/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/08/2025, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2025, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/07/2025, 16:08

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:08

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2025, 17:32

Recebidos os autos

17/07/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 03/06/2025

02/06/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:35

Processo Desarquivado

19/07/2024, 13:08

Arquivado Provisoriamente

13/01/2024, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 17:02

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:30

Devolvidos os autos

04/06/2023, 07:57

Juntada de certidão

04/06/2023, 07:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/06/2023, 07:57

Juntada de despacho

04/06/2023, 07:57

Juntada de certidão

04/06/2023, 07:57

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 07:57

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 07:57

Juntada de certidão

04/06/2023, 07:57

Juntada de acórdão

04/06/2023, 07:57

Juntada de acórdão

04/06/2023, 07:57

Juntada de acórdão

04/06/2023, 07:57

Juntada de petição

04/06/2023, 07:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/06/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: DESIGNER OPTICA E MULTIMARCAS LTDA E OUTROS EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – PROCESSO DE COMPENSAÇÃO – NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO – RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO – SENTENÇA REVOGADA. 1. No presente caso, resta inequívoco, a existência do pedido de compensação e parcelamento. Entretanto, depreende-se, nas razões recursais apresentadas, que não só o processo administrati Acórdão -

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/05/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/12/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 14:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:32

Conclusos para despacho

18/07/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2021, 18:15

Recebidos os autos

18/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:28

Juntada (Juntada)

12/05/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2021, 02:57

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

18/11/2020, 02:07

Arquivado Provisoriamente

15/09/2020, 02:06

Arquivado Provisoriamente

30/06/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:11

Arquivado Provisoriamente

02/03/2020, 01:47

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

26/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

22/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

13/07/2018, 02:06

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

11/07/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/04/2018, 01:59

Provisório (Suspensao do Processo)

15/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

29/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:35

Provisório (Suspensao do Processo)

12/05/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:09

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

06/05/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2016, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/01/2016, 02:01

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:30

Acórdão

•14/04/2023, 15:48

Acórdão

•14/04/2023, 15:48

Acórdão

•14/04/2023, 15:35

Despacho

•06/02/2023, 10:21

Recurso de sentença

•08/12/2021, 18:41

Sentença

•20/10/2021, 14:19