Execução Fiscal 0021977-20.2015.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

30/10/2023, 23:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 13:10

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 23/10/2023

20/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA LENCINA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:38

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0021977-20.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 120087160). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela (s) CDA (s) que instruiu (iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD, e tendo em vista a transferência dos valores penhorados via SISBAJUD para o SISCONDJ (ID nº 112849249) determino a devolução dos valores ao executado LEONARDO OLIVEIRA DANTAS mediante a expedição de Alvará Judicial, observando-se os dados bancários indicados no ID nº 117257985. Homologo a desistência do prazo recursal, eis que expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 21:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 21:52

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 11:23

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021977-20.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS OLIVEIRA LENCINA, LEONARDO OLIVEIRA DANTAS Considerando que a parte executada apresentou impugnação a penhora (id. 117257985), alegando o pagamento administrativamente. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar acerca da impugnação e apresentar CDA atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:49

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:33

Decorrido prazo de CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA LENCINA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:33

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021977-20.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS OLIVEIRA LENCINA, LEONARDO OLIVEIRA DANTAS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a reali

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão

11/11/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 12:29

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 17:38

Conclusos para decisão

26/01/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 00:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:09

Conclusos para decisão

06/05/2020, 16:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2015, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA LENCINA em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Todas as movimentações(87)