Execução de Título Extrajudicial 0024276-92.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 24.776,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 16:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 13:11

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

20/07/2025, 07:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2025, 15:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/07/2025, 03:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/06/2025, 06:32

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/06/2025, 04:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/06/2025, 04:16

Não confirmada a citação eletrônica

13/06/2025, 02:38

Não confirmada a citação eletrônica

03/06/2025, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(191)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 16:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:18

Decisão

•10/07/2024, 15:33

31/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 13:11

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

20/07/2025, 07:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2025, 15:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/07/2025, 03:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/06/2025, 06:32

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/06/2025, 04:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/06/2025, 04:16

Não confirmada a citação eletrônica

13/06/2025, 02:38

Não confirmada a citação eletrônica

03/06/2025, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de CAPAO GRANDE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:33

Recebida a emenda à inicial

10/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão

27/10/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:26

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0024276-92.2012.8.11.0002. APELANTE: CAPAO GRANDE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP APELADO: SALMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME Vistos etc. É dos autos que o TJMT deu provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora anulando a sentença proferida nos autos, a fim de oportunizar o seu regular processamento (Acórdão – Id. 123546539), o qual transitou em julgado em 13.07.2023 (certidão do Id. 123546540). Em sendo assim, intime-se o credor a manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 dias.. Às providências. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:30

Juntada de petição

18/07/2023, 11:34

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:34

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 11:34

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:34

Juntada de acórdão

18/07/2023, 11:34

Juntada de acórdão

18/07/2023, 11:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 11:34

Devolvidos os autos

18/07/2023, 11:34

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 11:34

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO QUINQUÊNIO LEGAL – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NO PRAZO DE CINCO ANOS – ATRASO DECORRENTE DE FALHAS DO MECANISMO JUDICIÁRIO – APLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ – PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO PROVIDO. Consoante a Súmula 106 do STJ, se ajuizada a execução dentro do quinquênio legal, descabe o reconhecimento da prescrição se a não efetivação da citação decorre de falhas no mecanismo judiciário, especificamente pelo atraso de anos no exame das postulações dos credores, no cumprimento das determinações do juízo e na prática de atos ordinatórios.-

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Junho de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de SALMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/04/2023, 08:42

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0024276-92.2012.8.11.0002.. APELANTE: CAPAO GRANDE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP APELADO: SALMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por CAPÃO GRANDE ARMAZENS LTDA. em desfavor de SALMAX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. A inicial foi recebida determinando a citação da parte devedora (id. 63498466 - Pág. 40). Atendendo ao requerimento da exequente foi expedid

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 19:06

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 19:06

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 11:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 10:54

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:17

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/11/2022, 12:17

Juntada de decisão

17/11/2022, 12:17

Juntada de intimação

17/11/2022, 12:17

Juntada de petição

17/11/2022, 12:17

Juntada de embargos de declaração

17/11/2022, 12:17

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:17

Juntada de intimação

17/11/2022, 12:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/11/2022, 12:17

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:17

Juntada de decisão

17/11/2022, 12:17

Juntada de intimação

17/11/2022, 12:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/11/2022, 12:17

Devolvidos os autos

17/11/2022, 12:17

Juntada de comunicação entre instâncias

18/10/2022, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 07:54

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 08:51

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:28

Juntada de Ofício

06/06/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de CAPAO GRANDE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de SALMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 07:37

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:45

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 13:10

Juntada de Ofício

15/10/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:17

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:59

Recebidos os autos

20/08/2021, 15:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:09

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

17/08/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/08/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/07/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2020, 02:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

02/04/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/03/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

03/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2016, 00:49

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/10/2013, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/09/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2013, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/12/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/12/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/12/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2012, 02:34

Decisão

•10/07/2024, 15:33

Despacho

•25/07/2023, 11:37

Acórdão

•16/06/2023, 14:03

Acórdão

•16/06/2023, 13:42

Recurso de sentença

•13/04/2023, 08:42

Sentença

•20/03/2023, 19:06

Despacho

•16/12/2022, 11:48

Decisão

•18/10/2022, 17:00

Decisão

•02/08/2022, 18:05

Despacho

•25/04/2022, 14:45

Despacho

•31/08/2021, 18:17