Apelação Cível 1005028-25.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 163.564,92

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

KAMILA MARQUES INACIO

OAB/MT 27041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

MUTINHO

Terceiro

HELMUTH MAAZ FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

KAMILA MARQUES INACIO

OAB/MT 27041·CPF·Representa: Réu

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA

OAB/MT 19544·CPF·Representa: Réu

DARLA MARTINS VARGAS

OAB/MT 5300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/02/2025, 18:13

Baixa Definitiva

06/02/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 18:11

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:50

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

05/02/2025, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

19/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:50

Decisão interlocutória

19/10/2023, 09:36

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:02

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de agravo ao stj

12/09/2023, 18:51

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/02/2025, 18:13

Baixa Definitiva

06/02/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 18:11

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:50

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 09:36

Decisão

•14/08/2023, 17:16

05/02/2025, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

19/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:50

Decisão interlocutória

19/10/2023, 09:36

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:02

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de agravo ao stj

12/09/2023, 18:51

Decorrido prazo de HELMUTH MAAZ FILHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 11:06

Recurso Especial não admitido

14/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 14:44

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

11/07/2023, 14:09

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de HELMUTH MAAZ FILHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 07:49

Juntada de Petição de recurso especial

05/07/2023, 18:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/07/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 14/06/2023.

15/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão

09/06/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023, 19:53

Publicado Intimação de pauta em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:34

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 15:15

Publicado Acórdão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:43

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 13:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 22:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:24

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 19:35

Juntada de Petição de certidão

02/04/2023, 21:22

Deliberado em Sessão - Adiado

02/04/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 21:16

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/01/2023, 14:33

Juntada de Certidão

14/01/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2023, 16:54

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:03

Acórdão

•12/06/2023, 12:13

Acórdão

•12/06/2023, 09:15

Acórdão

•05/05/2023, 12:43

Acórdão

•05/05/2023, 11:00

Recurso de sentença

•10/11/2022, 08:26

Sentença

•14/10/2022, 09:48

Despacho

•12/12/2021, 08:20

Despacho

•15/06/2020, 17:10

Ato ordinatório

•13/02/2020, 14:18

Decisão

•12/02/2020, 17:45