Agravo em Recurso Especial 1005547-21.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

RUI ALCIONE DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

EDU RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de ALMEIDAS MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

27/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/06/2024, 10:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

13/05/2024, 19:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40

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•13/05/2024, 19:15

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•13/05/2024, 19:15

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•13/05/2024, 19:15

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