Execução de Título Extrajudicial 1006352-62.2023.8.11.0003 - TJMT

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

11/07/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

10/06/2023, 19:59

Transitado em Julgado em 31/05/2023

10/06/2023, 19:59

Decorrido prazo de ABIMAEL FERNANDES DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:08

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006352-62.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 EXECUTADO: ABIMAEL FERNANDES DOS SANTOS Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 11:06

Homologada a Transação

15/05/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:19

Decorrido prazo de ABIMAEL FERNANDES DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:33

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006352-62.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 EXECUTADO: ABIMAEL FERNANDES DOS SANTOS Vistos, etc. Primeiramente, RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida (art. 829 do CPC). Consigne-se no mandado

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 21:20

Conclusos para despacho

18/03/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

18/03/2023, 17:32

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2023

Decorrido prazo de ABIMAEL FERNANDES DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 31/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABIMAEL FERNANDES DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(24)