Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006397-66.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.004,23

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:30

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 06/03/2025

28/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 11:39

Juntada de Alvará

28/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 11:39

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:01

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:30

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:41

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 14:01

Sentença

•20/02/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 06/03/2025

28/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 11:39

Juntada de Alvará

28/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 11:39

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

19/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/02/2025, 17:32

Processo Desarquivado

13/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:19

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DIAS em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/09/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DIAS em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:13

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DIAS em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DIAS em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Publicado Decisão em 10/06/2024.

12/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/04/2024, 20:29

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:26

Juntada de decisão

01/04/2024, 18:41

Juntada de decisão

01/04/2024, 18:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/04/2024, 18:41

Processo Reativado

01/04/2024, 18:41

Devolvidos os autos

01/04/2024, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:15

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DIAS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado

08/11/2023, 16:02

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:22

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:22

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/07/2023, 08:29

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimar a parte autora para, querendo, apresentar impugnação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de contestação

11/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DIAS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DIAS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:06

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006397-66.2023.8.11.0003.. REQUERENTE: DIEGO DA SILVA DIAS REQUERIDO: ESTADO MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código. No mais, CITE-SE a parte requerida, para responder à presente demanda, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Consigne-se que não sendo contestada a ação, pre

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 21:20

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 10:50

Decisão

•06/09/2024, 14:05

Decisão

•06/09/2024, 14:05

Decisão

•06/06/2024, 16:01

Decisão

•06/06/2024, 16:01

Cumprimento de sentença

•17/04/2024, 20:29

Decisão

•29/02/2024, 18:22

Decisão

•29/02/2024, 18:22

Decisão

•30/01/2024, 15:36

Decisão

•30/01/2024, 15:36

Sentença

•31/10/2023, 13:22

Despacho

•20/03/2023, 21:20