Procedimento Comum Cível 1010366-92.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 71.069,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:05

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de THIAGO MACIEL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:40

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:39

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR AS PARTES acerca do retorno do processo do E. Tribunal de Justiça.

27/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:42

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 14:36

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 14:36

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:36

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:05

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de THIAGO MACIEL em 04/08/2023 23:59.

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•28/08/2023, 16:42

Acórdão

•29/06/2023, 17:36

05/08/2023, 05:40

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:39

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR AS PARTES acerca do retorno do processo do E. Tribunal de Justiça.

27/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:42

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 14:36

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 14:36

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:36

Juntada de acórdão

26/07/2023, 14:36

Juntada de acórdão

26/07/2023, 14:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 14:36

Devolvidos os autos

26/07/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDO – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – MÉRITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A PARTE AUTORA UTILIZOU DO CARTÃO PARA REALIZAR DIVERSOS SAQUES – CIÊNCIA DA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO ADQUIRIDA E DA FORMA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – EQUIPARAÇÃO AOS JUROS COBRADOS NOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Como a parte apelante apresentou devidamente os fundamentos de fato e de direito a fim de impugnar efetivamente os fundamentos da sentença, deve ser afastada a preliminar relativa à violação ao princípio da dialeticidade. Verificando-se que a contratação do empréstimo se deu na modalidade de cartão de crédito com desconto na folha de pagamento do consumidor, e não havendo prova da indução a erro ou de onerosidade excessiva, notadamente na hipótese em que a parte autora se utiliza do cartão para realização de saques, inviável falar-se na aplicação dos juros remuneratórios incidentes sobre operações de empréstimos consignados.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:33

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR O BANCO para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:34

Decorrido prazo de THIAGO MACIEL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:34

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 1010366-92.2019.8.11.0015 (B) VISTOS, THIAGO MACIEL propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE DESCONTO INDEVIDO em desfavor de BANCO BMG S/A. Narra o Autor que é servidor público estadual, tendo cargo como terceiro sargento e, que algum tempo a sua renda simplesmente não esta sendo suficiência para sua subsistência. Diante disso com o intuito de verificar o que estava ocorrendo, retirou os holerites e assim se surpreendeu com a quantidade de empréstimos que

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 19:03

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 19:03

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de THIAGO MACIEL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:23

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de THIAGO MACIEL em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:14

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2022, 14:09

Publicado Despacho em 28/01/2022.

29/01/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/01/2020, 15:09

Juntada de Petição de contestação

06/01/2020, 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 13:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A, em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/10/2019, 08:58

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 15:48

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:09

Audiência Conciliação designada para 02/12/2019 14:00 1ª VARA CÍVEL DE SINOP.

11/09/2019, 16:09

Audiência Conciliação designada para 02/12/2019 14:00 1ª VARA CÍVEL DE SINOP.

09/09/2019, 18:03

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2019, 15:22

Conclusos para despacho

21/08/2019, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 15:12

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2019, 16:59

Conclusos para decisão

06/08/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 15:21

Acórdão

•26/06/2023, 10:21

Recurso de sentença

•17/04/2023, 16:12

Sentença

•20/03/2023, 19:03

Despacho

•02/09/2022, 08:57

Despacho

•26/01/2022, 18:31

Decisão

•09/09/2019, 18:01

Decisão

•09/08/2019, 16:59