Petição Cível 1012236-80.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

JOSE GONCALO LEITE

CPF

Autor

POCONE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL

OAB/MT 15912·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE GONCALO LEITE

CPF

Autor

POCONE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 13:55

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de JOSE GONCALO LEITE em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:41

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:37

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 13:55

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:54

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 20:34

Petição

•20/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de JOSE GONCALO LEITE em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:41

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:01

Juntada de Ofício

21/03/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1012236-80.2020.8.11.0002.. REQUERENTE: JOSE GONCALO LEITE REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- CUIABÁ-MT, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Por se tratar de verba alimentar, DETERMINO que seja IMEDIATAMENTE implantado o benefício a parte autora, conforme Sentença (Id: 85485177) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos) reais, até o limite de R$ 20.000

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 20:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:32

Juntada de Ofício

18/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 18:42

Julgado procedente o pedido

20/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de resposta

19/05/2022, 09:37

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de resposta

24/03/2022, 09:10

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2021, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 22:03

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de laudo pericial

07/10/2020, 14:50

Decorrido prazo de JOSE GONCALO LEITE em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:10

Decorrido prazo de JOSE GONCALO LEITE em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:30

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 02:35

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2020, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:02

Declarada incompetência

27/07/2020, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2020, 10:35

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:14

Declarada incompetência

22/07/2020, 10:14

Conclusos para decisão

20/05/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 15:58

Sentença

•20/05/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:12

Despacho

•22/03/2022, 14:40

Decisão

•28/07/2020, 15:42

Decisão

•27/07/2020, 15:52

Decisão

•22/07/2020, 10:14

Outros documentos

•20/05/2020, 15:58