Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1015098-19.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 166.132,42

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de JIANCARLO LEOBET em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:24

Expedição de Ofício de Precatório

27/02/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:17

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de JIANCARLO LEOBET em 26/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 16:10

Despacho

•25/08/2025, 16:10

27/03/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:24

Expedição de Ofício de Precatório

27/02/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de JIANCARLO LEOBET em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:52

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/08/2025, 17:16

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 09:12

Processo Reativado

10/07/2025, 09:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/06/2025, 16:59

Devolvidos os autos

18/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 15:50

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1015098-19.2019.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 1.468.410,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:VADEMILSO BADALOTTI POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para querendo, manifestar-se à respeito da(s) apelação(ões) apresentada(s) que segue(m) em anexo. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,12 de julho de 2023. SEDE DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/05/2023, 16:34

Decorrido prazo de VADEMILSO BADALOTTI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:36

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1015098-19.2019.8.11.0015 AUTOR(A): VADEMILSO BADALOTTI Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA PARA O ARQUIVAMENTO/CANCELAMENTO DE ATOS ADMINISTRATIVOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA A RETIRADA DO NOME DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL proposta por VADEMILSO BADALOTTI em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Aduz a inicial que “a presente demanda possui como objetivo especifico o

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 19:03

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 19:03

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:44

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/10/2021, 16:48

Juntada de comunicação entre instâncias

04/10/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 15:25

Conclusos para decisão

08/07/2020, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:06

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:45

Conclusos para decisão

26/05/2020, 14:52

Decorrido prazo de VADEMILSO BADALOTTI em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:01

Juntada de comunicação entre instâncias

04/05/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:38

Juntada de Petição de contestação

02/03/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:29

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 10:33

Concedida em parte a Medida Liminar

10/12/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:35

Conclusos para decisão

09/12/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 17:27

Cumprimento de sentença

•05/08/2025, 17:16

Manifestação

•23/05/2025, 19:07

Acórdão

•23/05/2025, 13:29

Despacho

•23/01/2025, 15:35

Decisão

•16/01/2025, 16:02

Decisão

•07/03/2024, 14:28

Decisão

•04/12/2023, 13:02

Decisão

•30/10/2023, 10:27

Despacho

•29/08/2023, 16:56

Recurso de sentença

•09/05/2023, 16:34

Sentença

•20/03/2023, 19:03

Despacho

•02/03/2022, 17:56

Documento de comprovação

•04/10/2021, 15:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/08/2025, 16:10

Despacho

•25/08/2025, 16:10

Cumprimento de sentença

•05/08/2025, 17:16

Manifestação

•23/05/2025, 19:07

Acórdão

•23/05/2025, 13:29

Despacho

•23/01/2025, 15:35

Decisão

•16/01/2025, 16:02

Decisão

•07/03/2024, 14:28

Decisão

•04/12/2023, 13:02

Decisão

•30/10/2023, 10:27

Despacho

•29/08/2023, 16:56

Recurso de sentença

•09/05/2023, 16:34

Sentença

•20/03/2023, 19:03

Despacho

•02/03/2022, 17:56

Documento de comprovação

•04/10/2021, 15:35

Decisão

•27/05/2020, 14:45

Documento de comprovação

•04/05/2020, 17:50

Decisão

•10/12/2019, 18:35