Execução Fiscal 0001428-26.2008.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 37.482,85

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZA P ANDRE - ME

CNPJ

Reu

LUIZA PAZINATO ANDRE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:07

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:10

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:07

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 13:15

Decisão

•08/08/2025, 13:15

08/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 08:51

Juntada de recibo (sisbajud)

07/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de LUIZA P ANDRE - ME em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Publicado Decisão em 11/07/2024.

15/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

15/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 16:59

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

09/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:44

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 20:13

Decorrido prazo de LUIZA P ANDRE - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 17:55

Publicado Citação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78573-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANCA PROCESSO n. 0001428-26.2008.8.11.0108 Valor da causa: R$ R$ 37.482,85 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: LUIZA P ANDRE - ME, 04.406.881/0001-04 Endereço: at

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:53

Expedição de Mandado

21/03/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:26

Recebidos os autos

22/02/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/02/2021, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/09/2019, 01:51

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

03/09/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/08/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/08/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/08/2019, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2016, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/03/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/01/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2014, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2013, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

20/12/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/11/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 02:19

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/12/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2009, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2009, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/01/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2009, 02:08

Despacho (Despacho)

15/01/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/12/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/12/2008, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2008, 01:14

Decisão

•30/06/2025, 15:12

Decisão

•30/06/2025, 15:12

Decisão

•13/03/2025, 08:51

Decisão

•13/03/2025, 08:51

Decisão

•09/07/2024, 16:59

Decisão

•09/07/2024, 16:59

Despacho

•22/11/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 20:13

Outros documentos

•21/03/2023, 08:41

Despacho

•06/03/2023, 17:27