Cumprimento de sentença 0003221-62.2017.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PEDRO GILMAR VAN DER SAND

CPF

Autor

SECRETARIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

Autor

DEBORA MARQUES VAN DER SAND

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO GILMAR VAN DER SAND

OAB/MT 4207·CPF·Representa: Autor

DEBORA MARQUES VAN DER SAND

OAB/MT 21262·CPF·Representa: Autor

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES

OAB/MT 11950·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE ALVES TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PEDRO GILMAR VAN DER SAND

CPF

Autor

SECRETARIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

Autor

DEBORA MARQUES VAN DER SAND

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

Autor

EDUARDO ANDRZEJEWSKI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2026, 18:58

Recebidos os autos

09/04/2026, 18:58

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:27

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:26

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:26

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:26

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:26

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:26

Todas as movimentações(284)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2026, 18:58

Recebidos os autos

09/04/2026, 18:58

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 18:57

Sentença

•03/02/2026, 18:57

08/02/2026, 02:27

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:26

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:26

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:26

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:26

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:26

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:25

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:25

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:25

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:25

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:24

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:24

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:24

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:23

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:13

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:13

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:13

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:12

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:12

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:11

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:11

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:11

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:10

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2026, 02:08

Recebidos os autos

08/02/2026, 02:08

Transitado em Julgado em 09/02/2026

08/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59

08/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO GILMAR VAN DER SAND em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de DEBORA MARQUES VAN DER SAND em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:44

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 18:57

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:40

Processo Desarquivado

17/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 07:36

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:37

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 14:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/07/2025, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/07/2025, 12:36

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 22:12

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 11:05

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 09:47

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 14:12

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:52

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 16:56

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 18:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/04/2024, 09:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/04/2024, 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/04/2024, 09:22

Juntada de recibo (sisbajud)

17/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 10:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/11/2023, 20:04

Conclusos para decisão

25/11/2023, 05:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 10:09

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 06:10

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:23

Juntada de certidão

18/04/2023, 07:49

Juntada de despacho

18/04/2023, 07:49

Juntada de vista ao mp

18/04/2023, 07:49

Juntada de petição

18/04/2023, 07:49

Juntada de decisão

18/04/2023, 07:49

Juntada de intimação

18/04/2023, 07:49

Juntada de intimação

18/04/2023, 07:49

Juntada de manifestação

18/04/2023, 07:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/04/2023, 07:49

Devolvidos os autos

18/04/2023, 07:48

Juntada de certidão

18/04/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por fim, defiro, tão somente para fim recursal, a gratuidade da justiça. Essas, as razões por que nego provimento ao recurso. Em decorrência, determino a majoração dos honorários advocatícios em meio por cento (0,5%), com fundamento no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 20 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 17:24

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

13/01/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/09/2021, 16:34

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:31

Julgado improcedente o pedido

30/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de expediente

12/08/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:19

Conclusos para decisão

28/09/2020, 16:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2020, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2020, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/08/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/08/2018, 00:22

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/06/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2018, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/05/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/05/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/05/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/04/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:31

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

17/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2017, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/08/2017, 01:06

Decisão

•18/07/2025, 14:45

Decisão

•18/07/2025, 14:45

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Decisão

•04/12/2024, 18:15

Decisão

•04/12/2024, 18:15

Decisão

•21/05/2024, 12:15

Decisão

•21/05/2024, 12:15

Despacho

•15/12/2023, 18:15

Cumprimento de sentença

•29/11/2023, 20:04

Despacho

•24/10/2023, 06:10

Decisão

•20/03/2023, 19:43

Despacho

•09/03/2022, 19:18

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/02/2026, 18:57

Sentença

•03/02/2026, 18:57

Decisão

•18/07/2025, 14:45

Decisão

•18/07/2025, 14:45

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Decisão

•04/12/2024, 18:15

Decisão

•04/12/2024, 18:15

Decisão

•21/05/2024, 12:15

Decisão

•21/05/2024, 12:15

Despacho

•15/12/2023, 18:15

Cumprimento de sentença

•29/11/2023, 20:04

Despacho

•24/10/2023, 06:10

Decisão

•20/03/2023, 19:43

Despacho

•09/03/2022, 19:18

Recurso de sentença

•30/09/2021, 16:34

Sentença

•30/08/2021, 13:20