Embargos à Execução 0005237-63.2010.8.11.0040 - TJMT

Embargos à Execução 0005237-63.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:11

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:22

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:54

Devolvidos os autos

22/04/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA –– ENCARGOS FINANCEIROS – SPREAD DE RISCO E COMISSÃO DE RESERVA DE CRÉDITO – LEGALIDADE – PRORROGAÇÃO DO DÉBITO RURAL – FINAME - LEI N. 11.775/2008 – REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO. Inexiste abusividade nos encargos remuneratórios (juros remuneratórios, spread de risco e comissão de reserva), mesmo se cumulados acima de 10,75% ao ano, inexistindo proibição nas Resoluções do BACEN. O prolongamento da divida em relação ao FINAME depende do preenchimento de requisitos previstos na Lei n. 11.775/2008, além do prévio requerimento junto à instituição bancaria, não demonstrados in casu. Recurso desprovido.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ÁS PARTES PARA COMPARECEREM na sessão de mediação/conciliação para o dia 20 (VINTE) de ABRIL de 2023 às 16h30min (horário de Cuiabá-MT), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual, clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado segurada ou copiando e colando em outra aba do navegador. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:30

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:22

Outras peças

•15/04/2026, 12:34

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