Execução Fiscal 0007545-44.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2014

Valor da Causa

R$ 173.314,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2023, 15:46

Juntada de certidão da contadoria

27/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:47

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0007545-44.2014.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 06:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/02/2023, 13:59

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:59

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2023, 17:13

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

18/01/2023, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2022, 17:42

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:42

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

05/04/2023, 15:46

Juntada de certidão da contadoria

27/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:47

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:22

Documentos

Intimação

•22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0007545-44.2014.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 06:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/02/2023, 13:59

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:59

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2023, 17:13

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

18/01/2023, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2022, 17:42

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:42

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 16:57

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:32

Remessa (Remessa)

18/01/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

16/01/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2021, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/01/2021, 02:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

12/01/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/11/2020, 00:14

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/11/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/11/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/09/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/12/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/12/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/04/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2016, 01:05

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

20/04/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/04/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/11/2015, 00:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/09/2015, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2015, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2015, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/12/2014, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2014, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2014, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2014, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/01/2002, 01:30