Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008784-40.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/12/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/12/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/08/2025, 18:51

Processo Desarquivado

27/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 14:14

Todas as movimentações(265)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 14:46

Sentença

•27/08/2024, 14:11

11/12/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/12/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/08/2025, 18:51

Processo Desarquivado

27/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:35

Expedição de Ofício de RPV

17/06/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/03/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 14/10/2024

17/12/2024, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ONCOMED - CLINICA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DO CANCER LTDA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 13:06

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:38

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ONCOMED - CLINICA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DO CANCER LTDA em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2024, 12:11

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:35

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:54

Juntada de acórdão

06/12/2023, 18:54

Juntada de acórdão

06/12/2023, 18:54

Juntada de acórdão

06/12/2023, 18:54

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:54

Juntada de despacho

06/12/2023, 18:54

Juntada de despacho

06/12/2023, 18:54

Juntada de intimação

06/12/2023, 18:54

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:54

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:54

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:54

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:54

Juntada de decisão

06/12/2023, 18:54

Juntada de intimação

06/12/2023, 18:54

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:54

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/12/2023, 18:54

Devolvidos os autos

06/12/2023, 18:54

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/12/2023, 18:54

Juntada de vista ao mp

06/12/2023, 18:54

Juntada de petição

06/12/2023, 18:54

Juntada de despacho

06/12/2023, 18:54

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:54

Juntada de decisão

06/12/2023, 18:54

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:54

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:54

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 18:54

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 18:54

Juntada de manifestação

06/12/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JUÍZO DA 5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, ONCOMED - CLINICA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DO CANCER LTDA, WANILCE DE FIGUEIREDO LIMA E SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Turma Recursal - Gabinete 3 GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 0008784-40.2012.8.11.0041 Vistos etc. Dê-se vista do processo ao douto representante do Ministério Público. Cumpra-se.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO DE SAÚDE - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - TESE FIXADA NO IRDR 85560/2016 - COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO - REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA ANÁLISE DO FEITO, INCLUSIVE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DA REMESSA NECESSÁRIA. 1. De acordo com a tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repeti

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de ONCOMED - CLINICA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DO CANCER LTDA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 19:24

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:28

Decorrido prazo de ONCOMED - CLINICA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DO CANCER LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:31

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:20

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

11/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 02:09

Juntada de Petição de expediente

08/06/2021, 17:03

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de expediente

08/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:12

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

06/05/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2021, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:15

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

30/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2019, 02:46

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2017, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/03/2013, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2013, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/01/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/01/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/12/2012, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

05/12/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2012, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/11/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/10/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2012, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/05/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

29/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 00:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2012, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/05/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2012, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/03/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/03/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/03/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/03/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/03/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/03/2012, 01:31

Despacho (Despacho)

21/03/2012, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/03/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/03/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 01:23

Sentença

•27/08/2024, 14:11

Decisão

•05/04/2024, 15:08

Decisão

•05/04/2024, 15:08

Cumprimento de sentença

•15/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:35

Decisão

•05/10/2023, 15:36

Despacho

•09/08/2023, 17:30

Despacho

•31/07/2023, 18:57

Acórdão

•21/03/2023, 08:19

Acórdão

•21/03/2023, 08:19

Acórdão

•21/03/2023, 07:33

Decisão

•16/02/2023, 17:59

Despacho

•05/08/2022, 09:17

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/09/2025, 14:46

Sentença

•27/08/2024, 14:11

Sentença

•27/08/2024, 14:11

Decisão

•05/04/2024, 15:08

Decisão

•05/04/2024, 15:08

Cumprimento de sentença

•15/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:35

Decisão

•05/10/2023, 15:36

Despacho

•09/08/2023, 17:30

Despacho

•31/07/2023, 18:57

Acórdão

•21/03/2023, 08:19

Acórdão

•21/03/2023, 08:19

Acórdão

•21/03/2023, 07:33

Decisão

•16/02/2023, 17:59

Despacho

•05/08/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 20:34