Cumprimento de sentença 0038479-68.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.239,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR LEON BORDEST

OAB/MT 9531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2026, 12:36

Recebidos os autos

13/03/2026, 12:36

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR LEON BORDEST em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 12:23

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:51

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2026, 12:36

Recebidos os autos

13/03/2026, 12:36

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR LEON BORDEST em 12/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 17:51

Sentença

•30/01/2026, 17:51

13/02/2026, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 12:23

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:51

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2026, 19:19

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/12/2025, 16:26

Processo Desarquivado

09/12/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:25

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:09

Expedição de Ofício de RPV

14/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/06/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/05/2025, 17:20

Publicado Decisão em 28/05/2025.

30/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 18:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2024, 20:41

Bens não localizados

05/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:08

Processo Desarquivado

24/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:55

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:20

Bens não localizados

21/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 16:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/06/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

12/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:18

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0038479-68.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada por MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME no bojo da presente Ação de Execução Fiscal, movida em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. A parte Excipiente alega, em síntese, a inexigibilidade do título executivo lastr

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 08:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2021, 18:42

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão

29/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 09:20

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 15:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2020, 10:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 22:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 22:10

Conclusos para decisão

14/10/2020, 22:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/05/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

21/08/2014, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2014, 01:26

Decisão

•08/01/2026, 19:19

Decisão

•08/01/2026, 19:19

Decisão

•26/05/2025, 18:41

Decisão

•26/05/2025, 18:41

Decisão

•05/08/2024, 12:33

Decisão

•20/02/2024, 16:46

Decisão

•20/02/2024, 16:46

Manifestação

•08/08/2023, 16:55

Documento de comprovação

•08/08/2023, 16:55

Decisão

•21/07/2023, 16:20

Decisão

•16/06/2023, 16:17

Decisão

•21/03/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 07:30

Todos os documentos(18)

Sentença

•30/01/2026, 17:51

Sentença

•30/01/2026, 17:51

Decisão

•08/01/2026, 19:19

Decisão

•08/01/2026, 19:19

Decisão

•26/05/2025, 18:41

Decisão

•26/05/2025, 18:41

Decisão

•05/08/2024, 12:33

Decisão

•20/02/2024, 16:46

Decisão

•20/02/2024, 16:46

Manifestação

•08/08/2023, 16:55

Documento de comprovação

•08/08/2023, 16:55

Decisão

•21/07/2023, 16:20

Decisão

•16/06/2023, 16:17

Decisão

•21/03/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 07:30

Decisão

•02/10/2021, 18:42

Decisão

•09/06/2021, 14:05

Decisão

•09/12/2020, 10:45