Execução de Título Extrajudicial 0039451-14.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 152.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de LENINE DEMETRIO VANNI DE BARROS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/12/2025, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2025, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 13:43

Expedição de Mandado

26/11/2025, 12:32

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:02

01/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de LENINE DEMETRIO VANNI DE BARROS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/12/2025, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2025, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 13:43

Expedição de Mandado

26/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de LENINE DEMETRIO VANNI DE BARROS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de LENINE DEMETRIO VANNI DE BARROS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 08:57

Juntada de Termo/Auto de Penhora

25/09/2025, 08:53

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:12

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de LENINE DEMETRIO VANNI DE BARROS em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:19

Juntada de intimação

12/03/2024, 17:56

Juntada de petição

12/03/2024, 17:56

Juntada de decisão

12/03/2024, 17:56

Juntada de intimação

12/03/2024, 17:56

Juntada de petição

12/03/2024, 17:56

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 17:56

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:56

Juntada de acórdão

12/03/2024, 17:56

Juntada de acórdão

12/03/2024, 17:56

Juntada de embargos de declaração

12/03/2024, 17:56

Juntada de intimação

12/03/2024, 17:56

Juntada de impugnação aos embargos

12/03/2024, 17:56

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 17:56

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:56

Juntada de acórdão

12/03/2024, 17:56

Juntada de relatório

12/03/2024, 17:56

Juntada de acórdão

12/03/2024, 17:56

Juntada de recurso especial

12/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:56

Juntada de despacho

12/03/2024, 17:56

Juntada de intimação

12/03/2024, 17:56

Juntada de manifestação

12/03/2024, 17:56

Juntada de intimação

12/03/2024, 17:56

Juntada de contrarrazões

12/03/2024, 17:56

Juntada de decisão

12/03/2024, 17:55

Juntada de intimação

12/03/2024, 17:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2024, 17:55

Processo Reativado

12/03/2024, 17:55

Devolvidos os autos

12/03/2024, 17:55

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:55

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:55

Juntada de decisão

12/03/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se os Recorrentes para que junte aos autos declaração de hipossuficiência acompanhada de documentos que comprovem, de forma patente, o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da benesse, a exemplo da Declaração do Imposto de Renda do último ano, extratos bancários, no prazo de 05 dias, sob pena de manutenção do indeferimento. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 18 de maio de 2023. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "...Portanto, não havendo elementos suficientes para a concessão do benefício, INDEFIRO o pleito de justiça gratuita. Nos termos do art. 99, §7º, do CPC, intimem-se os Requerentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento da integralidade do preparo, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, certifique-se o pagamento. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se." Cuiabá/MT, 11 de maio de 2023. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0039451-14.2009.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que houve interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 27 de abril de 2023. GLAUCIA CALAZANS BARREIRA Assinado Digitalmente

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2023, 08:38

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 0039451-14.2009.8.11.0041 Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Lenine Demetrio Vanni de Barros e Outra nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, em que sustentam que o título já estava prescrito quando do ajuizamento da ação. Asseveram que a dívida venceu em 1996 e esta execução foi proposta somente no an

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 07:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 07:11

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de LENINE DEMETRIO VANNI DE BARROS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 13:52

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:09

Decorrido prazo de LENINE DEMETRIO VANNI DE BARROS em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 04:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 04:47

Decorrido prazo de LENINE DEMETRIO VANNI DE BARROS em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 01:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 01:36

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 07:19

Juntada de Petição de expediente

31/10/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

29/06/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/04/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2016, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/03/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/03/2016, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/03/2015, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2014, 00:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/07/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/04/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

08/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

26/10/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2010, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

25/03/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2010, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/02/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/01/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2010, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2009, 00:40

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:57

Decisão

•11/09/2025, 14:10

Decisão

•11/09/2025, 14:10

Despacho

•15/04/2024, 15:43

Despacho

•15/04/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:18

Decisão

•09/02/2024, 16:10

Despacho

•24/11/2023, 12:04

Acórdão

•16/10/2023, 12:29

Acórdão

•16/10/2023, 08:48

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:57

Decisão

•11/09/2025, 14:10

Decisão

•11/09/2025, 14:10

Despacho

•15/04/2024, 15:43

Despacho

•15/04/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:18

Decisão

•09/02/2024, 16:10

Despacho

•24/11/2023, 12:04

Acórdão

•16/10/2023, 12:29

Acórdão

•16/10/2023, 08:48

Acórdão

•11/09/2023, 09:34

Acórdão

•10/09/2023, 10:34

Decisão

•19/05/2023, 10:58

Decisão

•11/05/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:54

Recurso de sentença

•14/04/2023, 08:38

Decisão

•21/03/2023, 07:11