Execução Fiscal 0047965-77.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.780,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR LEON BORDEST

OAB/MT 9531·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CORREIA DE SOUZA LEON BORDEST

OAB/MT 6107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:15

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:29

Bens não localizados

10/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:04

Todas as movimentações(81)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 14:44

Decisão

•20/10/2023, 09:08

14/05/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:15

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:29

Bens não localizados

10/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 07:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 08:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/07/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:16

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0047965-77.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada por MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME no bojo da presente Ação de Execução Fiscal, movida em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. A parte Excipiente alega, em síntese, a inexigibilidade dos títulos executivos em

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 08:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão

05/10/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:01

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:59

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:02

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:58

Juntada de Petição de expediente

06/11/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 19:34

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 19:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2019, 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/07/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2016, 02:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2014, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:21

Decisão

•10/08/2023, 18:29

Decisão

•13/07/2023, 07:30

Decisão

•06/07/2023, 08:16

Decisão

•21/03/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:01

Decisão

•11/02/2021, 12:22