—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.511,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

WILMAR LUIZ STOCKMANN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de WILMAR LUIZ STOCKMANN em 12/09/2024 23:59

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Expedição de Outros documentos

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

Decorrido prazo de WILMAR LUIZ STOCKMANN em 04/09/2024 23:59

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2024

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(102)