Procedimento Comum Cível 1000244-80.2023.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

VARLANY KATIA PRADO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

VARLANY KATIA PRADO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KALINI FERNANDES PRADO TOFFANELLI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2024, 07:04

Recebidos os autos

11/11/2024, 07:04

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

01/11/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de KALINI FERNANDES PRADO TOFFANELLI em 18/04/2024 23:59

21/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 15:40

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2024, 07:04

Recebidos os autos

11/11/2024, 07:04

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:03

Documentos

Manifestação

•05/11/2024, 14:10

Sentença

•01/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

01/11/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de KALINI FERNANDES PRADO TOFFANELLI em 18/04/2024 23:59

21/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 15:40

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

24/11/2023, 22:04

Processo Desarquivado

23/11/2023, 10:46

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de VARLANY KATIA PRADO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:21

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA DECISÃO ProceComCiv 1000244-80.2023.8.11.0079 Vistos. Analisando os autos, observa-se a ausência de prova médica apta a demonstrar a necessidade da internação almejada liminarmente (e no mérito), de modo que determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias emende a petição inicial, para colacionar exames complementares e/ou laudo médico capaz de demonstrar a efetiva necessidade da medida, sob

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 10:34

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:59

Juntada de Certidão

09/03/2023, 16:59

Juntada de Certidão

09/03/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/03/2023, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 15:55

Sentença

•01/11/2024, 17:59

Despacho

•06/12/2023, 09:44

Despacho

•27/11/2023, 15:52

Decisão

•21/03/2023, 10:34