Agravo em Recurso Especial 1001365-47.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Cáceres 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RAFAEL MARTINS REBEQUI

CPF

Autor

REINALDO NORBERTO DA SILVA

CPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA AMADO

OAB/MT 11506·CPF·Representa: Autor

DANILO PIRES ATALA

OAB/MT 6062·CPF·Representa: Réu

JOAO EDUARDO FAQUINI CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/10/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 19:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 18:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RAFAEL MARTINS REBEQUI e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:28

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

31/07/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/07/2025, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/07/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

29/07/2025, 00:33

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/10/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 19:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Outros Documentos

•13/06/2025, 19:40

Outros Documentos

•13/06/2025, 19:40

01/10/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 18:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RAFAEL MARTINS REBEQUI e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:28

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

31/07/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/07/2025, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/07/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

29/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

24/07/2025, 20:01

Determinada a distribuição do feito

24/07/2025, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 08:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

13/06/2025, 19:42

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Decisão

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Decisão

•13/06/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 19:40

Todos os documentos(26)

Outros Documentos

•13/06/2025, 19:40

Outros Documentos

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Decisão

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•13/06/2025, 19:40

Decisão

•13/06/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 19:40

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 19:40

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 19:40

Decisão

•13/06/2025, 19:40

Decisão

•13/06/2025, 19:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2025, 19:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 19:40

Decisão

•13/06/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/07/2025, 20:01

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 18:10

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 18:10