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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutras medidas provisionais

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 18.330,00

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

AMORESIO DE BRITO TEIXEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS TOMAS CASTANHA

OAB/MT 4575·CPF·Representa: Autor

DAIANY CARVALHO RIBEIRO

OAB/MT 25753·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

AMORESIO DE BRITO TEIXEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 07:40

Recebidos os autos

20/04/2023, 07:40

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 07:40

Transitado em Julgado em 17/04/2023

20/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de MARCOS TOMAS CASTANHA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:15

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 1001096-90.2019.8.11.0032. REQUERENTE: AMORESIO DE BRITO TEIXEIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA Em análise dos autos, verifica-se que as partes transigiram, requerendo a homologação do acordo entabulado. Não se vislumbrando qualquer óbice, o pedido Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 07:42

Homologada a Transação

20/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 16:35

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 07:40

Recebidos os autos

20/04/2023, 07:40

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 07:40

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 13:54

Execução de cumprimento de sentença

•20/10/2022, 17:09

Transitado em Julgado em 17/04/2023

20/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de MARCOS TOMAS CASTANHA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:15

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 1001096-90.2019.8.11.0032. REQUERENTE: AMORESIO DE BRITO TEIXEIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA Em análise dos autos, verifica-se que as partes transigiram, requerendo a homologação do acordo entabulado. Não se vislumbrando qualquer óbice, o pedido Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 07:42

Homologada a Transação

20/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 13:19

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:40

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/10/2022, 19:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/10/2022, 17:09

Juntada de certidão

19/10/2022, 07:41

Juntada de certidão

19/10/2022, 07:41

Juntada de intimação de pauta

19/10/2022, 07:41

Juntada de intimação de pauta

19/10/2022, 07:41

Juntada de intimação de pauta

19/10/2022, 07:41

Juntada de petição

19/10/2022, 07:41

Juntada de certidão

19/10/2022, 07:41

Juntada de intimação de pauta

19/10/2022, 07:41

Juntada de intimação de pauta

19/10/2022, 07:41

Juntada de certidão

19/10/2022, 07:41

Juntada de acórdão

19/10/2022, 07:41

Juntada de acórdão

19/10/2022, 07:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/10/2022, 07:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/10/2022, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de MARCOS TOMAS CASTANHA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/04/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:38

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2022, 20:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:47

Decorrido prazo de MARCOS TOMAS CASTANHA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:47

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2022, 11:22

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:41

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 09:29

Conclusos para decisão

24/09/2020, 18:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:08

Decorrido prazo de AMORESIO DE BRITO TEIXEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:06

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARCOS TOMAS CASTANHA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:16

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:14

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2020, 15:44

Conclusos para decisão

12/05/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 18:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/05/2020, 14:31

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:49

Juntada de Petição de contestação

27/04/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:16

Decorrido prazo de MARCOS TOMAS CASTANHA em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:43

Decorrido prazo de AMORESIO DE BRITO TEIXEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:24

Publicado Citação em 05/02/2020.

24/03/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2020

24/03/2020, 13:37

Publicado Intimação em 05/02/2020.

24/03/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2020

24/03/2020, 13:36

Audiência conciliação realizada para 28/02/2020, as 09:00 Fórum de Rosário Oeste.

28/02/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:24

Audiência Conciliação designada para 28/02/2020 09:00 VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE.

31/01/2020, 13:36

Publicado Decisão em 19/12/2019.

24/12/2019, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:40

Conclusos para decisão

17/12/2019, 10:56

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 10:56

Documento de comprovação

•20/10/2022, 17:09

Documento de comprovação

•20/10/2022, 17:09

Acórdão

•22/09/2022, 13:43

Acórdão

•22/09/2022, 13:38

Recurso de sentença

•22/04/2022, 12:28

Decisão

•22/03/2022, 20:29

Sentença

•16/02/2022, 15:37

Decisão

•26/06/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 16:54

Decisão

•17/12/2019, 16:40